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Comentário - ICMS - 2004/0526

ICMS/RJ - Base de Cálculo da Substituição Tributária nas Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Isotônicos e Energéticos, Fabricados no País - Alteração - Resolução SER nº 88, de 24/03/2004 (DOE/RJ de 26/03/2004)

Neste informativo ressaltamos as alterações dos valores dos preços ao consumidor, promovida pela Resolução SER nº 88, de 24/03/2004, publicada no DOE/RJ, de 26/03/2004, onde, conforme legislação vigente, o contribuinte substituto poderá calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral fabricados no país, mediante a aplicação da alíquota, constantes da tabela no item "1", conforme a seguir:

 
Ver artigo 1º da Resolução SEF nº 6.532, de 12/02/2002, publicada no DOE/RJ, de 13/02/2002.

1.Tabela de Preços Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Isotônicos e Energéticos

CERVEJAR$
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 1)0,91
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 2)0,86
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 3)0,83
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 4)0,78
II - CERVEJAR$
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 1)0,8 ( continua ... )

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