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Comentário - Federal - 2004/0775

PIS/Pasep e COFINS - Não-cumulativos - Créditos - Soluções de Consultas

Desde a introdução da sistemática da "não-cumulatividade" na apuração das contribuições ao PIS/Pasep e da COFINS muitas dúvidas tem sido levantadas no tocante aos dispêndios geradores de créditos a serem abatidos do valor das contribuições devidas.

Alguns questionamentos foram resolvidos por atos normativos editados pela Receita Federal (Veja Roteiro de Procedimentos). Outros permanecem sem solução adequada.

Importante fonte de busca de respostas a dúvidas tem sido as Soluções em Processos de Consultas efetuadas pelos contribuintes junto às Superintendências Regionais da Receita Federal. O posicionamento manifestado pelo fisco numa resposta a consulta é, sem dúvida, relevante para a tomada de posição por parte do contribuinte.

Mas é preciso alertar que as respostas a consultas servem apenas ao caso concreto apresentado ao fisco e que o entendimento manifestado por uma determinada Superintendência da Receita Federal (são dez Superintendências, dividas por regiões fiscais do país) pode ser diferente de outra.

Para esses casos a legislação criou a Solução de Divergência, ato da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Receita Federal que uniformiza o entendimento.

O problema é que as soluções de divergência não são editadas imediatamente à verificação de respostas divergentes, uma vez que precisam ser suscitadas em recurso dos consulentes ou em representação de ofício de servidores do órgão.

 
Sobre a Consulta Fiscal, leia a Instrução Normativa SRF nº 230/2002

Na tentativa de auxiliar a decisão dos contribuintes quanto aos valores que dão ou não direito a crédito, listamos a seguir importantes Soluções de Consultas sobre o tema, divulgadas recentemente:

 
Lembramos que em nosso site, na página Federal, acessando-se o verbete Jurisprudência a partir do menu da esquerda, o usuário poderá ter acesso a todas as Soluções de Consultas divulgadas pela Receita Federal, assim que publicadas no ( continua ... )

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