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IRRF - Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial e por serviços prestados no curso do processo - Retenção na fonte - Roteiro de procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4491

Sumário

Introdução

I - Pagamentos em decorrência de ações judiciais - Regra geral

I.1 - Rendimentos pagos acumuladamente

I.2 - Informações na DIRF

II - Rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho

II.1 - Base de cálculo

II.2 - Alíquota

II.3 - Prazo para pagamento

II.4 - Providências a cargo da instituição financeira

II.5 - Código de recolhimento

III - Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da justiça federal

III.1 - Base de cálculo

III.2 - Alíquota

III.3 - Prazo para pagamento

III.4 - Tratamento do imposto retido

III.5 - Providências a cargo da instituição financeira (Informe de rendimentos e DIRF)

III.6 - Código de recolhimento

IV - Rendimentos pagos por serviços prestados em processos judiciais

V - MAFON ( continua ... )

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