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Comentário - ICMS - 2004/0502

ICMS/MT - Incentivo Fiscal - PROARROZ - Inclusão de Normas sobre Classificação de Arroz Beneficiado - Instrução Normativa nº 1, de 18/03/2004 (DOE-MT de 19/03/2004)

Este comentário apresenta a classificação de arroz beneficiado que auxilia no enquadramento e concessão dos incentivos fiscais previstos no Decreto nº 4.366 de 21/05/2002, que regulamentou a Lei 7.607 de 27/12/2001, que instituiu o Programa de Incentivo às Industrias de Arroz de Mato Grosso - PROARROZ-MT e criou o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de Mato Grosso - FUNDARROZ-MT, considerando-se, ainda, pelos referidos atos normativos, o disposto na Portaria de nº 269, de 17/11/1988, do Ministério da Agricultura, sobre as "Normas de Identidade, Qualidade, Embalagens e Apresentação do Arroz".

Vide o disposto no artigo 36 do Decreto nº 4.366 de 21/05/2002.

1.Especificação do Arroz

Para os efeitos do PROARROZ-MT, os termos usados na especificação são:

a)arroz em casca natural é produto que antes do beneficiamento, não passa por qualquer preparo industrial ou processo tecnológico aditivo;

b)arroz integral (esbramado) é o produto do qual somente se retira a casca durante o beneficiamento, mantendo-se intacto o germe e a camadas internas e externa do grão, sendo obtido a partir do arroz em casca natural ou parbolizado;

c)arroz polido é o produto que, ao ser beneficiado, retira-se os germes, a camada externa e a maior parte da camada interna do tegumento, podendo ainda apresentar grãos com estria longitudinais, visíveis a olho nu;

d)arroz parboilizado é o produto que, ao ser beneficiado, os grãos apresentam uma coloração amarelada, em decorrência do tratamento hidrotérmico;

e)arroz orgânico é o produto originário de culturas que utilizam a tecnicologia de produção orgânica;

f)derivados do arroz são produtos que utilizam a matéria prima arroz beneficiado; ( continua ... )

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