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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0285

Aposentado que retorna ou continua a exercer atividade remunerada

1. Introdução

Quando da concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, não há impedimento legal da continuidade do exercício da atividade remunerada. Portanto, o segurado perante o Regime Geral da Previdência Social poderá requerer qualquer uma das aposentadorias citadas sem que se afaste do seu emprego, se for segurado empregado, ou do exercício da sua atividade normal, se contribuinte individual.

2. Segurado Empregado

O entendimento doutrinário é no sentido de que, em se tratando de empregado, a concessão da aposentadoria acarreta a existência de um novo contrato de trabalho, tendo havido ou não a efetiva rescisão contratual.

3. Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial também não impede que o trabalhador volte a trabalhar, mas restringe a sua atuação ao proibir a continuidade ou a volta ao exercício da atividade que gerou a concessão da aposentadoria especial, ou seja, o trabalhador em gozo dessa espécie de aposentadoria não pode trabalhar exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou integridade física.

Caso ocorra o retorno ou a continuidade da atividade em condições especiais, a aposentadoria será cessada. Entretanto, o trabalhador pode trabalhar normalmente em qualquer atividade não prejudicial a saúde ou integridade física.

4. Aposentadoria por Invalidez

No caso da aposentadoria por invalidez, como este é um benefício concedido ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á pago enquanto permanecer nessa condição a sua concessão está condicionada ao afastamento do trabalhador da atividade que exerce.

Na hipótese do aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao exercício de qualquer atividade, o benefício da aposentadoria automaticamente cessará a partir da data do retorno. ( continua ... )

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