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Comentário - ISS - 2004/0061

ISS/SP - Obrigações Acessórias - Substituição dos Livros Fiscais pelos Relatórios disponibilizados pelo Programa Gerador da Declaração Eletrônica de Serviços - DES

I - Introdução

Os prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo, assim como os tomadores ou intermediários de serviços estão obrigados a manter em cada um dos seus estabelecimentos livros fiscais destinados ao registro de suas operações.

A escrituração desses livros pode ser manual ou por processamento eletrônico de dados. Em substituição a essas duas formas de escrituração a Secretaria de Finanças autorizou o uso dos relatórios disponibilizados pelo programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, já que esses possuem exatamente as mesmas informações.

Os livros que podem ser substituídos pelos relatórios são os seguintes:

LivrosRelatórios da DES
Livro Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados (modelo 51) Notas Fiscais emitidas
Livro Registro de Notas Fiscais - Faturas de Serviços Prestados a Terceiros (modelo 53)Notas Fiscais emitidas
Livro Registro de Movimento Diário de Ingressos em Diversões Públicas (modelo 54)Bilhetes de Diversão Pública
Livro Registro de Serviços Tomados de Terceiros (modelo 56)Documentos Relativos a Serviços Tomados

 
A substituição está autorizada pela Portaria nº SF/PMSP nº 29/2003 e não há necessidade de solicitação especial.

II - ( continua ... )

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