x
x
x
Comentário - ISS - 2004/0058

ISS/SP - Contribuintes e Responsáveis Tributários - Novos Códigos de Serviços - Portaria 14/2004

A Prefeitura do Município de São Paulo por meio da Portaria SF/PMSP nº 14/2004 promoveu uma grande alteração nos códigos de serviços que são utilizados pelos Contribuintes e pelos Responsáveis Tributários.

Para os contribuintes (prestadores de serviços) os códigos são atribuídos por ocasião da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, levando-se em conta as atividades que exercem. Já os Responsáveis Tributários utilizam os códigos de retenção do Imposto de acordo com a natureza dos serviços tomados ou intermediados de terceiros.

I - Novos Códigos para os Prestadores de Serviços

I.1 - Contribuintes com Início de Atividade a partir de 01.03.2004

Os contribuintes que iniciaram suas atividades a partir de 1º de março de 2004 já são inscritos com os novos códigos de serviço previstos na Portaria SF/PMSP nº 14/2003.

O código de serviço deve corresponder à atividade ou objeto social do contribuinte.

Clique aqui para consultar a Tabela de Códigos de Serviços.

 
Na hipótese da atribuição efetuada no momento da Inscrição não corresponder à atividade ou objeto social exercido pelo contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.

I.2 - Contribuintes Inscritos no CCM até 29.02.2004

Os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM devem ser recadastrados nos novos códigos de serviços previstos na Portaria SF/PMSP nº 14/2004.

Nesses casos, o Departamento de Rendas Mobiliárias promoverá, com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?