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Comentário - ICMS - 2004/0463

ICMS/PR - Indústria Aeronáutica - Redução da Base de Cálculo do Imposto - Novas Disposições - Decreto nº 2.550, de 11/02/2004 (DOE-PR de 11/02/2004)

Neste comentário apresentamos as novas disposições vigentes no Estado do Paraná, em relação à redução da base de cálculo nas operações com produtos da indústria aeronáutica, de acordo com a Alteração nº 306, promovida pelo Decreto nº 2.550, de 11/02/2004, publicado no DOE-PR da mesma data.

1.Redução da Base de Cálculo do Imposto

A base de cálculo do ICMS está reduzida para o percentual que resulte em carga tributária equivalente a 4% do valor da operação, até 30/04/2005, com os seguintes produtos da indústria aeronáutica:

a)aviões monomotores;

b)aviões bimotores, de uso exclusivamente agrícola;

c)aviões multimotores, com motor de combustão interna;

d)aviões turboélices;

e)aviões turbojatos;

f)helicópteros;

g)planadores ou motoplanadores;

h)pára-quedas giratórios;

i)outras aeronaves;

j)simuladores de vôo, bem como suas partes e peças, separadas;

k)pára-quedas e suas partes, peças e acessórios;

l)catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças, separadas;

m)equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores;

n)aviões militares monomotores ou multimotores de treinamento militar;

o)aviões militares monomotores ou multimotores de combate com motor turboélice ou turbojato;

p)aviões militares monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílios à navegação ( continua ... )

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