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Abertura, alterações e encerramento de empresas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3703

Sumário

Introdução

I - Junta Comercial - Inscrição, alteração e baixa

I.1 - JUCESP-SP - Preços cobrados pelos serviços

I.1.1 - Convênio RFB x JUCESP

II - Receita Federal - Inscrição, alteração e baixa

III - Receita Estadual - Inscrição, alteração e baixa

IV - Receita Municipal - Inscrição, alteração e baixa

Introdução

Sintetizamos no presente trabalho os passos a serem seguidos nos procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Nesta versão, no âmbito estadual, o Roteiro atende aos contribuintes sediados no estado de São Paulo e, no âmbito municipal, aos sediados na cidade de São Paulo.

 
O Roteiro contempla as situações comuns de abertura de empresas. Casos que requeiram procedimentos especiais, como as entidades sujeitas à fiscalização do Banco Central, CVM ou SUSEP, devem ser pesquisados na legislação.

I - Junta Comercial - Inscrição, alterações e baixa

No caso de sociedades, a elaboração do contrato social é o primeiro passo. O empresário (antiga firma individual) especifica as regras empresariais no próprio Requerimento do Empresário a ser arquivado na Junta Comercial.

O Departamento de Registro Empresarial e Integração, pela Instrução Normativa DREI nº 10/2013, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 26/2014, padronizou as regras a serem observadas nas aberturas, alterações e encerramento de empresas, aprovandos ( continua ... )

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