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Comentário - ISS - 2004/0049

ISS/SP - A Nova Lista de Serviços e as Alíquotas do ISS para os Prestadores de Serviços do Município de São Paulo - Lei nº 13.701/2003

I - Introdução

A Prefeitura do Município de São Paulo por meio da Lei nº 13.701/2003 promoveu diversas alterações na tributação e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS com o objetivo de adequar a Legislação Municipal às Normas da Lei Complementar nº 116/2003.

Houve a instituição de uma nova Lista de Serviços que reorganizou as atividades e classificou-as em 40 itens, com os respectivos sub-itens.

Em relação as alíquotas houve a adequação ao limite máximo estabelecido pela Lei Complementar, além da fixação dos percentuais para as novas atividades que passam a sujeitar-se a incidência do Imposto Municipal.

II - Novas Hipóteses de Incidência - Destaques

Com a instituição da nova lista de serviços várias atividades que não eram tributadas foram inseridas no campo incidência do ISS.

Destacamos na tabela abaixo as principais inovações e alterações.

Descrição dos serviçosAlíquota sobre o preço do serviço (%)
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.5,0
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer ( continua ... )

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