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Comentário - ISS - 2004/0047

ISS/SP - Serviços cujas Alíquotas ficam Reduzidas a partir de 1º de Janeiro de 2004 - Lei nº 13.701/2003

I - Introdução

A Prefeitura do Município de São Paulo por meio da Lei nº 13.701/2003 promoveu a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para alguns serviços previstos na Lista.

Com isso, as atividades beneficiadas passam a recolher o ISS com uma alíquota menor a partir de 1º de Janeiro de 2004.

 
Todos os demais serviços não mencionados na Tabela abaixo deverão recolher o ISS com base na mesma alíquota utilizada no ano de 2003.

II - Atividades Beneficiadas com a Redução na Alíquota

Os serviços cuja alíquota foi reduzida são os seguintes:

Descrição dos ServiçosAlíquota anterior (%) Lei nº 13.476/2002Alíquota atual (%) Lei nº 13.701/2003
10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros, cartões de crédito, planos de saúde e planos de previdência privada.

 
A alíquota correspondente ao sub-item é 5%.

 
Somente para os serviços de corretagem de seguros é que houve a redução para 2%.
5,05,0
12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 5,02,0
13.04 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 5,02,0
15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e ( continua ... )

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