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Comentário - ICMS - 2004/0413

ICMS/ES - Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST-ES - Setores de Vestuário, Moveleiro e Metalmecânico - Resolução INVEST-ES nº 068, de 10/12/2003 (DOE-ES de 18/12/2003)

Por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, instituído pelo Decreto nº 1.152-R, de 16/05/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 1.210-R, de 12/09/2003, recentemente foram contempladas 76 empresas com benefícios fiscais que contribuem para expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado e estimulam a realização de investimentos e a renovação tecnológica das estruturas produtivas.

Em relação aos setores de vestuário, moveleiro e metalmecânica, o coordenador do Comitê de Avaliação do INVEST-ES, através da Resolução INVEST-ES nº 068, de 10/12/2003, publicada no DOE-ES em 18/12/2003, concede, através de contratos de competitividade, a serem firmados com os representantes dos setores produtivos referidos, os tratamentos tributários nas modalidades e prazos especificados, observadas as condições de que trata este comentário.

1.Objetivo do Programa

O INVEST-ES tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização, e diversificação dos setores produtivos do Estado do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

2.Setor de Vestuário

Foi concedida redução da carga tributária efetiva de ICMS nas vendas externas através da adoção de crédito presumido nas saídas, na seguinte proporção e prazo, devendo o crédito do imposto relativo à entrada de insumos ser estornado proporcionalmente à redução da carga tributária:

a)de 4%, de 01/01/2004 à 31 /12/2004;

b)de 5% de 01/01/2005 à 31/12/2005.

3.Setor Moveleiro

O setor moveleiro foi beneficiado com a redução da carga tributária efetiva de ICMS nas vendas externas através da adoção de crédito presumido nas saídas, na seguinte proporção e prazo, devendo o crédito do imposto relativo à entrada de insumos ser estornado proporcionalmente à redução concedida para a carga ( continua ... )

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