Previd�ncia Social do Empregado Dom�stico - Custeio e Benef�cios (Coment�rio

Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2003/0235
Previd�ncia Social do Empregado Dom�stico - Custeio e Benef�cios
1. Conceito
A Lei n� 5.859/72, no seu art. 1^o, define empregado dom�stico como aquele que presta servi�os de natureza continua e de finalidade n�o lucrativa � pessoa ou � fam�lia, no �mbito residencial destas, cujo exerc�cio de atividade � disciplinado pela citada Lei e regulamentada pelo Decreto n� 71.885/73, bem como pela Constitui��o Federal, em vigor desde 05.10.88 que estendeu ao trabalhador dom�stico alguns direitos trabalhistas e previdenci�rio.
2.Inscri��o no INSS
A inscri��o do empregado dom�stico ser� efetuada mediante apresenta��o de documento que comprove a exist�ncia de contrato de trabalho, como a Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social - CTPS.
A inscri��o, atualmente, � promovida nos Postos de Arrecada��o e Fiscaliza��o do INSS ou por ocasi�o do recolhimento da primeira contribui��o efetuada dentro do vencimento, por meio do n�mero de identifica��o do trabalhador no PIS/Pasep.
Observe-se que a inscri��o do empregado dom�stico poder�, tamb�m, ser solicitada por telefone ou pela rede Internet no site da Previd�ncia Social.
3.Anota��o na CTPS
A anota��o na Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social - CTPS, vale para todos os efeitos como prova de filia��o � Previd�ncia Social, rela��o de emprego, tempo de servi�o e sal�rio- de- contribui��o, podendo, em caso de d�vida, ser exigida pelo INSS a apresenta��o dos documentos que serviram, de base � anota��o.
4.Contribui��o Previdenci�ria
A contribui��o do segurado empregado dom�stico � calculada como a dos empregados em geral, ou seja, mediante aplica��o do percentual 7,65%, 8,65%, 9% e 11%, de forma n�o cumulativa, sobre o seu sal�rio-de-contribui��o mensal (valor registrado na CTPS), observado o limite m�ximo de acordo com a tabela divulgada pelo INSS, publicada abaixo. A contribui��o do empregador dom�stico � de 12% do sal�rio-de-contribui��o do empregado dom�stico a seu servi�o, observado o limite ( continua ... )

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