x
x
x
Comentário - ICMS - 2002/0359

ICMS/MG - Pauta Fiscal - Atualização - Portaria SRE nº 7, de 24/08/2003

O Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, através da Portaria SRE nº 7, de 24/08/2003, publicada no Diário Oficial em 02/09/2003, fixa pauta de valores fiscais, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 2003, para determinação da Base de Cálculo do ICMS, conforme a seguir apresentamos neste comentário.

1.Tabela de valores mínimos para cálculo do ICMS

Nas saídas das mercadorias abaixo especificadas, no âmbito da SRF VI, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, os seguintes:

1.1 Produtos Agroindustriais

Produtos Unidade Preço Mínimo
a) AGRÍCOLAS   
Algodão em caroço Arroba 18,00
Alho em réstia seco Kg 1,50
Alho Industrial Kg 0,50
Alho verde comum réstia Kg 1,20
Alho verde comum solto Kg ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?