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ICMS/MG - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/4387

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Não incidência do imposto

III - Exportação direta

III.1 - Aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira

III.2 - Nota Fiscal de exportação

IV - Exportação indireta

IV.1 - Hipóteses de recolhimento do imposto

IV.1.1 - Liberação da mercadoria

IV.1.2 - Remessa de produtos agropecuários com o fim específico de exportação

IV.1.3 - Descaracterização da operação de remessa com o fim específico de exportação

IV.1.4 - Exoneração do remetente

IV.1.5 - Desfazimento do negócio

IV.2 - Comprovação da exportação

IV.3 - Procedimentos para exportação indireta

IV.3.1 - Ato Declaratório Executivo

IV.3.2 - Transporte parcelado

IV.3.3 - Escrituração do livro Registro de Saídas

V - Memorando de Exportação

VI - Manutenção de créditos ( continua ... )

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