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ICMS/PR - Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5046

Sumário

Introdução

I - Crédito acumulado

I.1 - Conceito

I.2 - Hipóteses de geração do crédito acumulado

II - Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - SISCRED

II.1 - Instituição do sistema

II.2 - Credenciamento

II.2.1 - Condições para o credenciamento, a habilitação ou o recebimento de créditos

II.2.2 - Vedações à concessão de credenciamento

II.2.3 - Suspensão do credenciamento

II.2.4 - Cancelamento do credenciamento

II.3 - Habilitação dos créditos

II.3.1 - Verificação prévia

II.3.2 - Demonstrativo

II.3.3 - Período de acumulação dos créditos passíveis de habilitação

II.4 - Transferência dos créditos

II.4.1 - Transferente com inscrição estadual baixada

II.5 - Apropriação dos créditos

II.5.1 - Conta ( continua ... )

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