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Comentário - IPI - 2003/0009

IPI - Instituída a DIF Bebidas e Revogada a DIPI Bebidas - I.N. nº 325/2003

Introdução

Desde 1998 as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas estão obrigadas a apresentar a DIPI Bebidas por força da Instrução Normativa SRF nº 09/98. Essa obrigação acessória visa um melhor acompanhamento do setor, no qual há forte incidência do IPI.

A partir de 1º/06/2003, em substituição à DIPI Bebidas, entra em vigor a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas ( DIF-Bebidas) instituíta pela Instrução Normativa SRF nº 325/2003, sintetizada neste informativo.

Obrigatoriedade de apresentação

Estão obrigadas a apresentarem a DIF-Bebidas as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições:

POSIÇÃO NA TIPIDESCRIÇÃO
2201ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS; GELO E NEVE
2202ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09
2203CERVEJAS DE MALTE
2204VINHOS DE UVAS FRESCAS, ( continua ... )

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