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Comentario - ICMS - 2003/0269

ICMS/RS - Cesta Básica de Alimentos - Tratamento tributário

Através deste Comentário, apresentamos o tratamento tributário relativo às operações com a cesta básica de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto, em especial, no inciso II do artigo 23 e no inciso III do artigo 28 do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997.

1Introdução

As operações internas com os produtos integrantes da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado, sendo aplicada redução da base de cálculo, de tal forma que a tributação final resulte no percentual de 7%.

 
Deve-se ressaltar que não há redução da alíquota da mercadoria, e sim, redução da base de cálculo do imposto.

2Relação dos Produtos Constantes da Cesta Básica de Alimentos

Segue, abaixo, produtos que compõem a cesta básica de alimentos, bem como resumo de seu tratamento tributário:

ProdutosAlíquotas%

Redução da Base de Cálculo

Carga Tributária
I - Açúcar17%41,1767%

II - Arroz beneficiado17%41,1767%

III - Banha suína17%41,1767%

IV - Batata( continua ... )

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