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Análise de Tema: Empregado e trabalhador autônomo - Distinções

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0775

Sumário

Introdução

I - Empregado

II - Empregado doméstico

II.1 - Serviços de natureza contínua

II.2 - Finalidade não lucrativa

II.3 - Trabalho dirigido à pessoa ou à família em âmbito residencial

III - Autônomo

IV - Faxineira diarista

V - Quadro comparativo

VI - Jurisprudência

Fundamentos legais

Introdução

Visando reduzir custos, muitas empresas e pessoas físicas contratam serviços de trabalhadores autônomos. No entanto, se este serviço não for executado com autonomia ficará caracterizado o vínculo empregatício.

A contratação de autônomo para exercer atividade com subordinação, pessoalidade e continuidade do serviço constitui fraude, e pode acarretar ao contratante multa administrativa e reclamatória perante a Justiça do Trabalho.

Desse modo, antes de contratar qualquer trabalhador, é imprescindível entender as diferenças entre empregados e autônomos.

I - Empregado

Empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Constitui característica inerente ao vínculo empregatício a pessoalidade, ou seja, o empregado não pode se fazer substituir por outro, pois a prestação de serviço é individual. Além disso, o trabalho não pode ser esporádico, deve ser contínuo ( continua ... )

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