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Contrato de Trabalho por Obra Certa

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0426

1. Características

O contrato individual de trabalho por obra certa tem características diferentes das demais modalidades de contratos individuais de trabalho, pois somente justificam sua utilização pelo empregador em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de serviços especificados.

Além de especificados, os serviços devem ter a característica de transitórios (breves ou rápidos) ou, então, serem resultantes de atividade empresarial transitória, que justifiquem a predeterminação de prazo.

Como exemplo, citamos uma clínica odontológica que, ao adquirir um prédio para onde irá transferir suas instalações, efetue no mesmo, as reformas e adaptações prévias necessárias. Nesse caso, poderá celebrar contratos por obra certa, pois se tratam de serviços específicos, não relacionados com a atividade principal e permanente da empresa.

No caso de empresa de construção civil, poderá ocorrer a contratação de empregados por obra certa, mesmo sendo esta a sua atividade principal e de caráter permanente. Por exemplo, na hipótese que uma construtora ser contratada para realização de uma obra em determinada região distante de sua sede. A necessidade da mão-de-obra do ajudante geral é permanente, mas a construção da obra na região é transitória, justificando a predeterminação do prazo de vigência do contrato, condicionado à conclusão dos serviços.

2. Prazo de Vigência

O contrato de trabalho por obra certa, quanto à sua vigência, sua duração, tem data certa do início do vínculo empregatício; porém o término fica condicionado a conclusão dos serviços que deverão ser executados pelo empregado, não podendo, entretanto, sua duração exceder a 2 anos.

Para celebrar o contrato, a empresa deve ter, preferencialmente em memorial descritivo elaborado por técnico no assunto, o prazo previsível para conclusão de cada tipo de serviço a ser executado, ou seja, cada fase das reformas e adaptações ou da obra, tais como serviços de pedreiros, carpinteiros, eletricistas, encanadores etc. ( continua ... )

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