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Comentário - ICMS - 2002/0228

Extração e Beneficiamento de Mármore e Granito - Exportação - Obrigações Tributárias

Apresentamos, nesta matéria, alguns interessantes estudos de casos de importante segmento econômico do Estado do Espírito Santo, onde serão analisadas operações "triangulares" de extração, polimento e corte de mármore e granito e posterior exportação para o exterior.

1.Considerações Iniciais:

Consideremos a ocorrência de operações triangulares entre quatro empresas, possuindo, todas, estabelecimento único: A; B; C; e D.

Consideremos a empresa A com atividade principal de beneficiamento (através de polimento) e exportação de mármore e granito.

Consideremos a empresa B com atividade principal de extração de pedra bruta e exportação de mármore e granito.

Consideremos a empresa C com atividade principal de beneficiamento (através de corte) de mármore e granito.

Consideremos a empresa D como comercial exportadora, a qual adquire com finalidade exclusiva de exportação para o exterior o mármore e o granito extraídos e beneficiados pelas empresas anteriores.

Consideremos todas as operações, antes da exportação, como "internas", apresentando a seguinte esquematização:

2.Casos Estudados:

1º) A empresa A recebe, mensalmente, a título de arrendamento, 20% da produção de extração de pedra bruta de mármore ou granito da empresa B.

Duas questões devem ser consideradas, nesta hipótese:

qual a tributação do ICMS ?

quais as principais informações a constar da Nota Fiscal ?

Relativamente à tributação pelo ICMS, cabe observar o previsto no § 19 do artigo 178 do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto 4.373-N, de 02/12/1998, na redação dada pelo Decreto 542-R, de 28/12/2000, o qual dispõe que até 31/12/2002, o recolhimento do ICMS incidente nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito, fica diferido para o momento em que ( continua ... )

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