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Comentário - ICMS - 2002/0227

ICMS/SP - Soluções Parenterais - Reduzida a Alíquota para 12% - Lei Estadual nº 11.266/02

A Lei Estadual nº 11.266 de 19.11.2002, publicada no DOE em 20.11.2002, acrescentou o item 22 ao § 1º do art.34 da Lei Estadual nº 6.374/89 para estabelecer a alíquota de 12% nas operações com soluções parenterais (NCM 3004.90.99) abaixo relacionadas:

a) solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%;

b) solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%;

c) solução glicofisiológica;

d) solução de ringer, inclusive com lactato de sódio; (NR)

e) manitol a 20%;

f) diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%;

g) água para injeção;

h) bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%;

i) dextran 40, com glicose ou com fisiológico;

j) cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%;

l) fosfato de potássio 2mEq/ml;

m) sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%; (NR)

n) fosfato monossódico + dissódico; (NR)

o) glicerina;

p) sorbitol a 3%;

q) aminoácido;

r) dipeptiven;

s) frutose;

t) haes-steril;

u) hisocel;

v) hisoplex;

x) lipídeos."

 
A nova alíquota entrou em vigor a partir de 20/11/2002, data da publicação dessa lei no Diário Oficial do ( continua ... )

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