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ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3584

Sumário

Introdução

I - Premissas para aplicação do benefício fiscal

I.1 - Substituição ao sistema normal de creditamento

I.2 - Cálculo do crédito outorgado

I.3 - Lançamento fiscal do crédito outorgado

II - Hipóteses de aplicação do crédito outorgado - Produtos e serviços - Condições

II.1 - Alho - Saída do produtor

II.2 - Amendoim em casca ou grão - Primeira saída

II.3 - Cristal e porcelana - Saída do fabricante

II.4 - Direitos autorais - Empresa produtora de discos fonográficos ou outros

II.5 - ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

II.6 - Mandioca - Produto resultante da industrialização

II.7 - Produtos da indústria de informática

II.8 - Novilho precoce - Saída do estabelecimento rural com destino ao abate

II.9 - Produtos alimentícios - Saída do estabelecimento fabricante

II.10 - Produtos cerâmicos - Saída do fabricante com destino à construção civil

II.11 - Serviço de transporte - Exceto aéreo

II.12 - Transporte aéreo ( continua ... )

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