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Comentário - IPI - 2002/0001

IPI - Regulamentada a Suspensão do IPI Para Diversos Setores Econômicos - IN SRF nº 207/2002.

A Instrução Normativa SRF nº 207, de 27/09/2002, trouxe esclarecimentos relativos à suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na cadeia de produção de diversos segmentos econômicos. O mecanismo de suspensou do imposto por ela normatizado foi instituído pelo art. 31 da Medida Provisória nº 66/2002.

O ato normativo trata também da suspensão do IPI na cadeia de produção e importação de componentes para veículos automotores, instituída pelo art. 5º da Lei nº 9.826/99, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.485/2002 e no art. 66 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Nas hipóteses de suspensão do IPI de que trata a Instrução Normativa nº 207/2002, foi assegurada a manutenção e utilização do crédito pelo respectivo estabelecimento industrial que promover a saída.

Se ocorrer destinação diversa da prevista na citada Instrução Normativa, que deu origem à suspensão do imposto, a saída do estabelecimento adquirente ou importador dar-se-á com incidência do imposto.

Em todos esses casos de suspensão do IPI, será necessário mencionar na nota fiscal a expressão "saída com suspensão do IPI" mais o dispositivo legal correspondente, ficando vedado o registro do imposto nas referidas notas fiscais.

I - Veículos Autopropulsados

Toda a cadeia de produção de veículos automotores listados na Instrução Normativa em comento estão sujeitos à suspensão do IPI. Dessa forma, as indústrias que promoverem as saídas dos veículos acabados sofrem, de forma monofásica, a incidência total do imposto.

I.1 - Saída de componentes para a indústria automotiva - Vigência 1º/11/2002

Amparado nos dispositivos legais acima mencionados, sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI os componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças, adquiridos pelo fabricante na industrialização dos produtos autopropulsados abaixo ( continua ... )

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