x
x
x
Dirigentes sindicais - Aspectos trabalhistas

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2009/4308

Sumário

I. Estabilidade provisória

II. Sindicato - Composição da diretoria

II.1 Divergência doutrinária

III. Desempenho das atribuições sindicais

IV. Perda do mandato

V. Licença não remunerada

VI. Comunicação obrigatória

VII. Associação

VIII. Categoria diferenciada

IX. Extinção da atividade empresarial

X. Aviso prévio

XI. Jurisprudência

Fundamentos legais

I. Estabilidade provisória

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 543, § 3º e a Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º, inciso VIII, vedam a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação trabalhista em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?