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Repouso/Descanso Semanal Remunerado (RSR/DSR) - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3904

Sumário

I - Introdução

II - Desconto do DSR

II.1 - Ordem de preferência dos atestados médicos

II.1.2 - Validade

II.2 - Mensalistas e quinzenalistas

II.3 - Diaristas, horistas e semanalistas

II.4 - Semana anterior

III - Trabalho em dias de descanso

III.1 - Autorização permanente

III.2 - Autorização transitória

III.2.1 - Acordo coletivo

III.2.2 - Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

III.2.3 - Cancelamento da autorização

III.3 - Autorização excepcional

III.4 - Comércio em geral

III.4.1 - Município de São Paulo

IV - Escala de revezamento

IV.1 - Mulher

V - Pagamento em dobro

VI - Remuneração

VI.1 - Folha de pagamento ( continua ... )

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