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Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0678

Sumário

Introdução

II. Objeto do Contrato de Trabalho

III. Requisitos Essenciais

III.1 Habitualidade

III.2 Subordinação

III.3 Onerosidade

III.4 Pessoalidade

III.5 Alteridade

IV. Características do Contrato de Trabalho

V. Classificação

VI. Serviço Voluntário

VI.1 Termo de Adesão

VI.2 Ressarcimento de Despesas

VII. Conclusão

VIII. Jurisprudência

I. Introdução

Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 442 que contrato individual trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

O contrato de trabalho distingue-se de vários outros contratos de natureza civil por haver necessariamente a participação de uma pessoa física como empregado.

Conforme teoria predominante, o contrato trabalho tem natureza contratual, como bem esclarece Amauri Mascaro Nascimento na obra Curso de Direito do Trabalho, São Paulo, Ed. Saraiva: "Ninguém terá outrem como seu empregado senão também quando for da sua vontade. Assim, mesmo se uma pessoa começar a trabalhar para outra sem que expressamente nada tenha sido combinado entre ambas, isso só será possível pela vontade ou pelo interesse das ( continua ... )

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