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Comentário - IPI - 2001/0031

IPI - DIF - Papel Imune - Prazos para Apresentação - Alteração - IN SRF nº 134/2002

A DIF - Papel Imune de que trata a Instrução Normativa SRF nº 71/2001, deverá ser apresentada até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos trimestres civis imediatamente anteriores, em meio magnético, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado pela Receita Federal.

A DIF - Papel Imune, relativa ao período de fevereiro a março de 2002, poderá, excepcionalmente, ser apresentada até o dia 31 de julho de 2002.

A respeito do regime especial a que estão sujeitos os Fabricantes, Distribuidores, Importadores, Gráficas, Editoras e Empresas Jornalísticas na aquisição e utilização de de papel com imunidade tributária, veja nosso Comentário - Federal - ( continua ... )

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