x
x
x
ICMS/SP - Substituição de Partes e Peças Defeituosas em Virtude de Garantia, Conserto ou Manutenção - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3882

Sumário

Introdução

I. Substituição de Partes e Peças em Geral

I.1 Bem Recebido de Não Contribuinte ou Pessoa Não obrigada à Emissão de Documento Fiscal

I.2 Bem Recebido de Contribuinte

I.3 Devolução da Parte ou Peça Defeituosa ao Fabricante ou Importador

II. Conserto de Mercadoria com Posterior Comercialização

III. Substituição de Placas de Circuito Eletrônico Defeituosas Recuperáveis em Equipamento de Processamento de Dados

III.1 Substituição da Placa Defeituosa pelo Técnico

III.2 Entradas das Placas Defeituosas no Estabelecimento de Assistência Técnica

Introdução

Todas as mercadorias e os bens de acordo com a sua utilização podem quebrar, desgastar, ou necessitar de qualquer tipo de conserto ou manutenção.

Para tanto, é importante que haja um tratamento tributário próprio para as operações de substituição de partes e peças promovidas por empresa de assistência técnica, serviço autorizado ou oficinas credenciadas em virtude de garantia, conserto ou manutenção.

Dessa forma, o fisco paulista publicou a Portaria CAT nº 92/2001 que disciplina quais são as obrigações que o contribuinte deverá observar, relativas às operações supracitadas, e que serão abordadas no presente Roteiro.

Importante salientar que em relação às operações de substituição de parte ou peça em garantia realizadas por fabricantes de veículos e seus concessionários, não se aplicam os procedimentos tratados nesse texto, mas aqueles disciplinados no Anexo XII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?