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Comentário Previdenciário - Trabalhista - 2001/0062

FGTS - Contribuições Adicionais - Guias de Recolhimento

A contribuição social de 10%, devida nos casos de dispensa sem justa causa, à partir de 28/09/2001 (inclusive), deverá ser recolhida mediante utilização da GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social, instituida através da Circular nº. CEF - 222/01 da Caixa Econômica Federal, de 21/09/2001. Esta guia poderá ser adquirida no comércio ou obtida no site da CEF (www.caixa.gov.br).

Com relação à contribuição social de 0,5% devida sobre a remuneração mensal, esta será recolhida obrigatoriamente através da GEFIP em meio magnético, gerada pelo sistema SEFIP, na versão 5.0. Ressalte-se que esta contribuição será devida, a partir da competência Outubro/2001. A versão atualizada do SEFIP, poderá também ser baixado do site da CEF.

Em ambos os casos, tudo indica, não haverá demonstrativo individualizado nas guias, dos valores referentes aos depósitos normais e das contribuições sociais, ou seja, os depósitos de 50% e de 8,5%, conforme o caso, serão lançados nas guias pelo valor total.

Voltaremos ao tema quando outras informações estiverem disponíveis.

( continua ... )

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