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Comentário - Federal - 2001/0531

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 28 de Julho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de julho pelo Congresso Nacional.

Até 28/07/2001, cinquenta e duas Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de julho de 2001.

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.

Atualizado até 28/07/2001

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
Lei 10.260, de 12.07.200113.07.2001Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências2.094-28, de 13.06.2001NÃO
2.150-41, de 27.07.200128.07.2001Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.2.150-40, de 28.06.2001SI ( continua ... )

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