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Comentário - Federal - 2001/0518

IRPF - Ganhos De Capital na Alienação de Bens e Direitos - Legislação Aplicável - Perguntas e Respostas da Receita Federal - Tabela de Correção de Custos

Quando o contribuinte do imposto de renda pessoa física aliena um bem ou direito ele deverá apurar o chamado ganho de capital, para efeito de pagamento em separado do imposto de renda à alíquota de 15% (quinze por cento).

O ganho de capital, base de cálculo do imposto de renda, é a diferença positiva entre o valor de alienação (compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins) de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

Na apuração do custo de aquisição residem as maiores dúvidas dos contribuintes. Outros aspectos precisam ser analisados tais como isenção para bens de pequeno valor, isenção para a alienação do único imóvel, redução do ganho para bens adquiridos até 1988, além das regras próprias para a alienação de imóveis rurais.

Indicamos abaixo os atos que devem ser consultados para a correta apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos, além de destacarmos as resposta da Receita Federal relativas ao tema e a Tabela para Correção de Bens e Direitos a ser utilizada nas situações nela mencionadas.

Alertamos que as regras abaixo não se aplicam aos ganhos obtidos nos mercados de renda variável, inclusive ouro ativo financeiro nem às alienações de bens e direitos adquiridos em moeda estrangeira que seguem regras próprias de tributação.

Legislação aplicável

- Lei nº 8.383/91, art. 96

- Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Arts. 117 a 136;

- IN SRF nº 39/93 - Consolida as normas sobre a apuração dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos por pessoas ( continua ... )

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