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Comentário - IPI - 2001/0030

IPI - Embalagens e Insumos para Bebidas e Cigarros - Prestação de Informações Periódicas ao Fisco - Novas Disposições - Programa Gerador - IN SRF nº 63/2001

A Instrução Normativa SRF nº 63, de 28 de junho de 2001, tendo revogado a Instrução Normativa SRF nº 34/2000, dispõe sobre a apresentação de informações períodicas ao fisco, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas, dos produtos relacionados no seu Anexo I (ver a relação no final deste comentário).

Foi Aprovado o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0 que deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2001.

 
O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Os fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas deverão identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:

a) normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

b) retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado; ou

c) sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos.

 
Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

I - Prazo de Entrega

1 - A partir do mês de referência julho de 2001

O Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

2 - Referente ao 1º trimestre de ( continua ... )

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