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Comentário - Federal - 2001/0516

CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº 62/2001

A Instrução Normativa SRF nº 62/2001, publicada no DOU de 29.06.2001, reafirma a adoção, na codificação das atividades econômicas da pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constituída a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com as alterações promovidas pelas Resoluções da Comissão Nacional de Classificação (Concla) 1, de 25 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de junho de 1998, nº 1, de 7 de maio de 2001, DOU de 31 de maio de 2001 e nº 2 e nº 3, de 7 de maio de 2001,DOU de 18 de junho de 2001.

É mais um passo em direção ao tão almejado cadastro único. Segundo a Receita Federal, a CNAE-Fiscal é um detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, elaborado com a participação de representantes de Estados e Municípios de capitais estaduais, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, tendo sido aprovado e divulgado pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Resolução IBGE/CONCLA 01de 25/06/98).

Para acessar a Tabela com a estrutura completa de códigos da CNAE-Fiscal, disponível na página da Receita Federal, clique aqui

Instituições financeiras, Consórcios, Administradoras de Cartões de Crédito e outras atividades financeiras auxiliares, clique aqui para acessar a estrutura de códigos disponibilizada pela Receita Federal.

Para que a pessoa jurídica localize seu código na Tabela do CNAE/Fiscal, o IBGE, com a participação de representantes da administração tributária, desenvolveu um aplicativo eletrônico de denominado PESQUISA CNAE-Fiscal, a partir de palavras-chave da descrição da atividade econômica desenvolvida pelo ( continua ... )

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