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Comentário - ICMS - 2001/0142

ICMS/SP - Informações para a DIPAM dentro da Nova Gia - Regulamentação - Portaria CAT nº 45 de 11/06/2001

Introdução

Conforme já noticiado em nosso Comentário ICMS 2001/00125, a partir de janeiro de 2001 todos os dados necessários para apuração do Índice de Participação dos Munícipios na Arrecadação, que antes era realizado através da DIPAM, foram incorporados à Nova Gia. Desta forma, a DIPAM para o ano base 2001será extinta. Entretanto, os contribuintes deveriam estar atentos para o campo DIPAM dentro do programa gerador da Nova Gia, e o seu correto preenchimento.

O Anexo IV (que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS) da Portaria CAT 92, de 23.12.98, sofre alteração através da Portaria CAT nº 45 de 11/06/2001, para regulamentar o preenchimento do campo DIPAM da Nova Gia, apesar desses procedimentos já estarem dentro da Nova GIA relativa a janeiro de 2001.

As Alterações Trazidas pela Portaria CAT nº 45/2001

Função da Nova Gia

Ao artigo 1º do Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foi incorporado o inciso VI, acrescentando os dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS - DIPAM "B", também como função da GIA.

Obrigações para os Contribuintes

Ao Título II, do capítulo II do referido Anexo IV, que trata da geração, da transmissão e da recpção das informações econômico-fiscais, foi acrescentada a seção VI, composta pelos artigos 16A e 16B criando as seguintes obrigatoriedades para o preenchimento da GIA:

O contribuinte enquadrado no regime periódico de apuração, para efeito de apresentação das informações necessárias à apuração do índice de participação dos municípios paulistas no produto de arrecadação do ICMS, deverá preencher mensalmente a ficha denominada "Informações para a DIPAM B".

As informações para a DIPAM B serão subdivididas no programa gerador da Nova Gia em três códigos:

código 1 - compra de produtores não equiparados a comerciantes ou industriais e recebimentos de mercadorias por cooperativa de produtores deste ( continua ... )

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