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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2001/0054

Previdência - GPS Eletrônica - Perguntas e Respostas - Portaria MPAS nº 375/2001

A partir de 1º de julho de 2001 os recolhimento de contribuições previdenciárias só poderão ser feitos de forma eletrônica por débito em conta bancária ou por aplicativos eletrônicos (débito automático em conta-corrente, home banking, caixa rápido de auto-atendimento, Internet e outros) disponibilizados pelos seguintes bancos conveniados:

ABN AMRO REAL, BANDEIRANTES, BANDEPE, BANEB, BANERJ, BANESE, BANESPA, BANESTADO, BANESTES, BANISCREDI, BANPARÁ, BANRISUL, BASA, BBVA, BCN, BEA, BEC, BEG, BEM, BEMGE, BEP, BESC, BRADESCO, BRASIL, BRB, CAIXA FEDERAL, HSBC, ITAÚ, MERCANTIL DE SÃO PAULO, NORDESTE, NOSSA CAIXA, RURAL, SAFRA, SANTANDER BRASIL, SANTANDER MERIDIONAL E UNIBANCO

O INSS divulgou Perguntas e Respostas sobre a GPS Eletrônica.

1. O que é GPS eletrônica?

É a modalidade de recolhimento das contribuições previdenciárias realizada mediante débito em conta corrente comandada por meio da Internet ou por aplicativos eletrônicos já disponibilizados pelos bancos. Ou seja, é a forma de recolhimento que dispensa a ida ao guichê do caixa.

2. Como comprovar a efetivação do recolhimento?

Através de comprovante emitido pelos agentes autorizados (bancos/casas lotéricas), autenticado eletronicamente - a exemplo do que hoje é feito no pagamento de títulos, impostos, faturas de cartão, etc - conforme lay-out estabelecido pelo banco, contendo, obrigatoriamente, as informações referentes a código de pagamento, competência, identificador (CNPJ/CEI/NIT/PIS/PASEP), valor do INSS, valor de outras entidades (terceiros), atualização monetária / juros e multa, se houver e valor total. Poderá ainda comprovar o recolhimento através de extrato de recolhimentos solicitado pelo contribuinte e emitido pelo INSS.

3. Pode-se agendar o recolhimento junto às instituições financeiras autorizadas?

Sim. Essa é uma modalidade de serviço que deverá ser colocada à disposição do público.

4. E como procederá quem não possuir conta ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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