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Comentário - ICMS/SP - 2001/0125

ICMS/SP - Prazo para Entrega DIPAM/2000 Vence em 30/04/2001 (Segunda Feira)

Aos municípios brasileiros são destinados 25% da arrecadação total do ICMS obtido mensalmente pelo seu Estado.

Vários são os componentes que atuam na formação do índice de participação de cada município na divisão desses recursos: população, área de reserva florestal, áreas inundadas por hidrelétricas, arrecadação própria e outros, etc, têm seu peso na composição do índice.

Entretanto, o mais importante na composição do índice é o valor agregado às mercadorias e serviços em cada município nas diversas fases de produção, industrialização e comercialização bem como na prestação de serviços sujeitos ao imposto.

No Estado de São Paulo o documento que serve para apuração do valor agregado em cada munícipio é a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios - DIPAM que os contribuintes do ICMS estão obrigados a entregar até 30/04/2001, contendo o movimento econômico ocorrido no ano base de 2000.

A DIPAM relativa ao ano base 2000, gerada na Versão 2.0 do Programa, deverá ser transmitida pela Internet até 30/04/2001.

Os ajustes e apuração da DIPAM compreendem o total do ano base de 2000. Sendo necessário somar os dados da Nova GIA (referências julho a dezembro de 2000) com os dados constantes do verso das GIAS apresentadas nas referências janeiro a junho de 2000.

DIPAM - Substitutiva

Caso tenha havido erro na geração da DIPAM - Ano Base 2000, já transmitida, o contribuinte deverá se dirigir ao Posto Fiscal de jurisdição do estabelecimento para providenciar a entrega da DIPAM Substitutiva, corrigindo assim os erros e omissões eventualmente cometidos.

DIPAM: Ano Base 2001 - Será Extinta

A DIPAM foi inserida na Nova Gia somente a partir do ano base de 2001, portanto não haverá mais a obrigatoriedade de se entregar a DIPAM relativa ao ano base de 2001

Recomenda-se atenção ao gerar a Nova Gia a partir de janeiro de 2001, com o campo DIPAM que se abre no programa gerador. As informações e ajustes apresentados na Nova GIA serão importados pelo sistema de processamento de dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para a construção do Índice de Participação de cada município no total da arrecadação do ICMS, ficando assim extinta a DIPAM a partir do ano base ( continua ... )

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