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Comentário - Federal - 2001/0456

Fundos de Investimento - Tributação dos Ganhos - IN SRF nº 25/2001 - Instrução Normativa SRF nº 25/01, Art 14

A Instrução Normativa SRF º 25/01 em seu artigo 14 normatizou a tributação dos ganhos auferidos em fundos constituídos sob a forma de condomínio fechado.

1. ALIENAÇÃO DAS QUOTAS

Os ganhos auferidos na alienação de quotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, que não admitem resgate de quotas durante o prazo de duração do fundo, são tributados:

I - de acordo com as mesmas disposições aplicáveis aos ganhos líquidos de operações realizadas em bolsa (Instrução Normativa SRF nº 25/01, artigo 23) , isto é, sujeitando-se à alíquota de 10% no ano de 2.001 e 20% a partir de 2.002, quando auferidos:

a) por pessoa física em operações realizadas em bolsa, desde que a carteira do fundo esteja constituída no mínimo, por sessenta e sete por cento de ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada (Instrução Normativa SRF nº 25/01, artigo 8º, §2º).

b) por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa;

II - de acordo com as regras aplicáveis aos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, quando auferidos por pessoa física em operações realizadas fora de bolsa, isto é, sujeitando-se à alíquota de 15%, conforme artigo 142 do Decreto nº 3.000/99 (artigo 21 da Lei nº 8.981/95)

2. RESGATE DAS QUOTAS

Ocorrendo o resgate das quotas, em decorrência do término do prazo de duração ou da liquidação do fundo, o rendimento será constituído pela diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das quotas, sendo tributado na fonte à alíquota aplicável: ( continua ... )

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