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Comentário - Federal - 2001/0455

Fundos de Investimento - Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio Recebidos e Repassados Diretamente ao Cotista - IN SRF nº 25/2001, Art. 8º

A Instrução Normativa SRF nº 25/2001, em seu artigo 8o, determinou que os valores recebidos das companhias emissoras de ações integrantes da carteira do fundo, repassados diretamente aos quotistas, são isentos do imposto de renda, no caso de dividendos, e tributados, na fonte, à alíquota de 15%, no caso de juros sobre o capital próprio.

Este tratamento aplica-se tanto no caso de fundos de investimento de renda fixa como no caso de fundo de investimento em ações (constituídos no mínimo por sessenta e sete por cento de ações negociadas no mercado à vista).

Estes valores continuam sem sofrer incidência na fonte de imposto quando do recebimento pelos fundos. Entretanto anteriormente estes valores seriam objeto de incidência na fonte ao término do período de apuração ou no resgate, sujeitando-se à alíquota de 20% para os fundos de investimento em renda fixa e de 10% para os fundos de investimento em ações.

 
Observe-se no entanto que este tratamento somente será dispensado no caso de repasse direto aos cotistas do fundo.

Na situação de recebimento de juros sobre o capital próprio por parte de fundos de investimento em ações, parece-nos pouco vantajoso efetuar o repasse diretamente ao cotista (sujeitando estes rendimentos à alíquota de 15%), pois caso estes valores sejam incorporados ao patrimônio do fundo sujeitar-se-ão à alíquota de 10% durante o ano-calendário de 2.001 quando do ( continua ... )

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