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Comentário - ICMS - 2000/00117

ICMS/SP - Nova Gia Referente Janeiro, Fevereiro e Março - Prorrogados os Prazos de Transmissão - Portaria CAT nº 09/2001

Através da Portaria CAT nº 09 de 24/01/2001 publicada no DOE em 25/01/2001, os prazos para transmissão da Nova Gia relativa ao período de apuração correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2001 foram prorrogados, podendo ser transmitidas pela Internet até as datas previstas na tabela abaixo:

1) Novos Prazos para a Nova Gia relativas a janeiro, fevereiro e março

Último Dígito da Inscrição EstadualDia do Mês Subseqüente ao da Apuração
0 e 125
2, 3 e 426
5, 6 e 727
8 e 928

2) Prazos normais que voltam a vigorar a partir da Gia do mês de abril/2001

Se não houver nova prorrogação, a partir da Gia relativa a abril de 2001 os prazos para transmissão voltarão a ser aqueles fixados pela Portaria CAT nº 46/2000, reproduzidos na tabela a seguir

Último Dígito da Inscrição EstadualDia do Mês Subseqüente ao da Apuração
0 e 111
2, 3 e 412
5, 6 e 713
8 e 9( continua ... )

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