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Comentário - Federal - 2000/0404

IRPF - Tributação do Ganho de Capital - Moeda Estrangeira - IN SRF nº 118/2000

A tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física, está disciplinada atualmente no art. 24, da atual Medida Provisória 2.037-25 de 21.12.2000 e no § 4º do art. 25 da Lei nº 9.250/95, na redação que lhe foi dada pelo art. 11 da atual Medida Provisória nº 2.033-39 de 21.12.2000.

O tema estava normatizado pela Instrução Normativa SRF nº 2/2000, agora substituída pela Instrução Normativa SRF nº 118/2000, que a revogou.

Em relação à normatização anterior, destacam-se as seguintes alterações:

1) O custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira, quando expresso em qualquer moeda estrangeira, será primeiramente convertido em dólares dos EUA e em seguida em reais pela cotação do dolar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data do pagamento. (§ 2º do art. 3º);

 
A Norma anterior mandava utilizar a cotação do dólar fixada para compra. Para determinação do valor de alienação permanece a utilização da cotação para compra.

2) Os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira, ainda que decorrentes de rendimentos auferidos originariamente em reais, serão considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira (parágrafo único do art. 4º);

3) O custo de aquisição, para cada parcela, será o resultado da multiplicação do custo de aquisição total, em dólares dos Estados Unidos da América, pelo quociente do valor recebido pelo valor total de alienação ( continua ... )

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