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Comentário - ICMS - 2000/0064

ICMS/SP - GIA de junho/2000 - Prazo de Entrega Prorrogado

O Comunicado CAT nº 79/2000 havia prorrogado o prazo de entrega da GIA referente ao mês de junho para 20 de julho de 2000, o Comunicado CAT nº 86/2000 que aprovou a Agenda Tributária Estadual de Julho/2000 menciona o prazo de 15/07/2000.

Agora, pela Portaria CAT nº 54/2000, publicada no DOE de 15/07/2000 (sábado), o prazo de entrega foi prorrogado para o dia 28 de julho de 2000.

Vale lembrar que a GIA é transmitida eletronicamente pelo endereço do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), por meio do Programa "GIA 40 (Versão 4.0).

O ato de prorrogação não esclarece, mas entendemos que a prorrogação vale tambéwm para a GIA relativa ao 1º semestre de 2000, a ser entregue pelos contribuintes no regime ( continua ... )

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