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Comentário - ICMS - 2000/0061

ICMS/SP - GIA de junho/2000 - Prazo de Entrega

Dúvidas tem surgindo em relação ao prazo de entrega da GIA relativa ao mês de junho de 2000. É que, embora o Comunicado CAT nº 79/2000 tenha prorrogado o prazo de entrega para 20 de julho de 2000, o Comunicado CAT nº 86/2000 que aprovou a Agenda Tributária Estadual de Julho/2000 menciona o prazo de 15/07/2000.

Provavelamente tenha ocorrido erro na divulgação da Agenda Tributária. A fazenda Estadual, não se manifestou ainda sobre a divergência. É mais prudente a observação do prazo da Agenda (15/07).

Vale lembrar que a GIA é transmitida eletronicamente pelo endereço do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), portanto a transmissão poderá ser feita inclusive no sábado, que é o prazo final fixado na Agenda Tributária ( continua ... )

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