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Comentário - Federal - 1999/0120

Declarações Anuais de Rendimentos - Preparativos Iniciais - IN SRF nºs 142/99, 143/99 e 146/99.

Como acontece todo final de ano, a Receita Federal começa a editar as normas do chamado Programa Imposto de Renda visando as Declarações Anuais das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas a serem apresentadas no ano seguinte referindo-se ao ano-calendário anterior. A Declaração das Pessoas Físicas deverá ser apresentada até o último dia útil de abril de 2000. Em relação à A DIPJ (Declaração das Pessoas Jurídicas), que neste ano foi apresentada em outubro, há notícias, ainda não confirmadas, de que deverá ser apresentada até o último dia útil de maio de 2000.

Foram editadas as seguintes Instruções Normativas:

1) IN SRF nº 146 de 10.12.1999 - D.O.U. de 14.12.1999 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências.

2) IN SRF nº 143 de 09.12.1999 - D.O.U. de 14.12.1999 - Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

3) IN SRF nº 142 de 09.12.1999 - D.O.U. de 14.12.1999 - Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

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