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Luiz Fernando Bimbatti Mattos 
Advogado em rede de escolas, com aproximadamente cinco anos de experiência em Direito do Trabalho dedicados ao ramo da Educação. Especializando em Direito Empresarial do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo/SP.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2013/1408

A jornada de trabalho dos professores celetistas
Luiz Fernando Bimbatti Mattos*

A categoria dos professores recebeu tratamento especial da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em razão de sua natureza singular de uma das profissões mais antigas da humanidade, sendo-lhes dedicada jornada especial de trabalho.

O artigo 318 da CLT determina que a jornada de trabalho dos professores não pode ultrapassar, diariamente, 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas, num mesmo estabelecimento de ensino, in verbis:

"Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas" (g. n.)

Note-se que aulas consecutivas são aquelas seguidas, uma após a outra, sem intervalos. Já as aulas intercaladas pressupõem uma intermitência, ou seja, pode haver janelas entre uma aula e outra.

Observe-se também, que a norma não faz distinção entre professores de ensino infantil, fundamental, médio, técnico ou superior. Tal omissão, na maioria das vezes, é abarcada por negociações coletivas que tentam suprir a necessidade de adequação desta norma à realidade fática dos professores.

Com efeito, a jornada de trabalho de um professor num determinado estabelecimento de ensino poderia chegar, no máximo, a 36 (trinta e seis) aulas semanais com janelas, ou 24 (vinte e quatro) aulas semanais sem janelas, considerando o sábado como dia regular de trabalho, a partir da interpretação, a contrario sensu, do artigo 319 da CLT (01).

A referida jornada de trabalho impõe um limitador prejudicial à atuação dos professores, uma vez que, na grande maioria dos casos, eles laboram apenas 30 aulas semanais (com janelas) ou 20 aulas semanais (sem janelas), já que o sábado, via de regra, não é utilizado pelas instituições de ensino como dia letivo nos calendários escolares.

O ponto central de nossa reflexão, no entanto, reside na vinculação do limite imposto à jornada de trabalho do professor a um único estabelecimento de ensino. Referida restrição imposta pelo dispositivo legal teria como escopo, de acordo com a melhor doutrina, evitar o desgaste excessivo do professor (02).

Entretanto, em nossa opinião, referido dispositivo legal não alcança seu propósito, ao contrário, causa prejuízo ao professor, pois este tem de se locomover até outra instituição de ensino para continuar seu labor diário. Ou seja, se o professor quiser laborar a jornada de trabalho constitucional (i.e. quarenta e quatro horas semanais), teria de conseguir dois empregos, pois a lei ordinária veda referida carga horária de trabalho para uma única empresa.

Assim, em última análise, entendemos que referido dispositivo legal poderia ser declarado inconstitucional, uma vez que limita o acesso do professor a um direito social, violando o princípio constitucional de liberdade de trabalho previsto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal.

 
Luiz Fernando Bimbatti Mattos*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Luiz Fernando Bimbatti Mattos.



- Publicado em 08/11/2013



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