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Marcelo Malagoli da Silva 
Advogado tributarista.

Artigo - Estadual - 2013/0402

A substituição tributária e as micro e pequenas indústrias: Vilã ou diferencial competitivo?
Marcelo Malagoli da Silva*

Uma das principais reivindicações dos movimentos em defesa das micro e pequenas empresas tem sido a não aplicação do instituto da Substituição Tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/ST) para estas empresas, conforme prevê hoje a alínea "a" do inciso XIII, §1º do artigo 13 da Lei Complementar nº 123/06.

Devemos refletir racionalmente sobre o tema ao considerarmos a aplicação desta técnica de tributação pelas micro e pequenas indústrias. Tal reflexão se faz necessária levando-se em conta as seguintes informações:

- Na substituição tributária a indústria assume o papel de contribuinte substituto, ou seja, deve efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS dos demais contribuintes;

- No cálculo do ICMS devido, a título de substituição tributária, poderá ser deduzido o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário;

- No Simples as micro e pequenas indústrias geram créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, tendo como limite, o imposto efetivamente devido por elas.

Feitas as observações acima, temos então que nas operações realizadas pelas micro e pequenas indústrias, quando não sujeitas à substituição tributária, gera-se para o adquirente um crédito de ICMS que poderá variar entre 1,25% até o máximo de 3,95% da operação. Destaca-se que, como regra geral as empresas de débito e crédito proporcionam um crédito bem superior, uma vez que alíquota geral do ICMS é de 18% nas operações internas e de 12% ou 7% nas operações interestaduais.

Diante deste fato, desde a implantação do Simples Nacional as indústrias nele enquadradas se veem compelidas a conceder descontos relativos às diferenças de créditos de ICMS, para colocar seus produtos no mercado, o que lhes tira o diferencial oferecido pelo Sistema Simplificado de Tributação.

Por outro ângulo, nas operações com a aplicação da substituição tributária, as micro e pequenas indústrias se colocam em pé de igualdade com as demais empresas, pois, apesar da regra de cálculo ser a mesma para os dois casos, as empresas do Simples contam com o diferencial de deduzir integralmente o ICMS da operação própria e não apenas os valores efetivamente recolhidos ao Sistema e, que, como dissemos acima, variam de 1,25% até o máximo de 3,95%.

Destarte, considerando estas premissas, temos que a aplicação da substituição tributária torna a operação mais vantajosa para as micro e pequenas indústrias proporcionando-lhes um diferencial concorrencial em relação às grandes empresas.

É importante frisar que a hipótese aqui exposta é favorável apenas para os substitutos tributários enquadrados no Simples Nacional. Outras questões ainda precisam ser revistas quando se fala da aplicação da Substituição Tributária, dentre elas:

- O custo do tributo arcado pela empresa na inadimplência de clientes;

- Os custos das obrigações acessórias originadas pela ST;

- O desencaixe financeiro no fluxo de caixa da empresa em decorrência do exíguo prazo de recolhimento do ICMS/ST.

De toda sorte, conclusivamente, podemos inferir que a aplicação da substituição tributária para as micro e pequenas indústrias, não pode ser considerada como a grande vilã deste segmento industrial; pelo contrário, como demonstramos acima, tende a ser até benéfica em termos concorrenciais, embora demande alguns ajustes.

 
Marcelo Malagoli da Silva*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcelo Malagoli da Silva.



- Publicado em 31/07/2013



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