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Marina Nascimbem Bechtejew Richter 
Sócia do Kurita, Bechtejew e Monegaglia Advogados - KBM Advogados

Artigo - Federal - 2011/1980

Fusões e aquisições no mundo do franchising
Marina Nascimbem Bechtejew Richter*

A cada ano que passa, o franchising ganha mais força e destaque no Brasil. Vale lembrar que, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias encerrou 2009 com um faturamento de R$ 63 bilhões, ou seja, com um crescimento de 14,7% com relação a 2008. Há nada menos que 1.643 marcas de franquia atuantes no Brasil.

Apesar desse constante crescimento, muitas redes já se encontram saturadas, prejudicando a continuidade da expansão. Por exemplo, não podem abrir lojas novas em determinada cidade, para não prejudicar os franqueados antigos. Outras empresas buscam formas alternativas para expandir os seus negócios.

Entre os mecanismos que têm sido utilizados para promover a expansão das redes, estão a fusão e a aquisição de empresas, cuja finalidade principal é a criação de uma aliança estratégica, na maioria das vezes motivada pela sinergia oferecida.

Por meio dessas alianças, as redes conseguem elevar o seu poder de negociação junto aos fornecedores comuns, proporcionando preços mais baixos de compra de produtos e insumos, assim como melhores condições de pagamento.

A sinergia criada em razão da aliança das redes acarreta o fortalecimento das marcas que se uniram. Acaba-se criando uma espécie de credibilidade cruzada entre as marcas, sentida tanto pelo consumidor final como pelos concorrentes, fornecedores e terceiros, na agregação de valores particulares de cada rede. Este processo envolve uma troca de experiências e transferência de know how, assim como o acesso a novos recursos e competências, que cada rede teria dificuldade de fazer de forma independente. A somatória, claro, é o aumento do market share do grupo.

Na área da alimentação, se uniram as redes China in Box, Gendai, Domburi, Owan eBrevità; Spoleto, Domino´s e Koni Store; e também as redes de fast food Bob's, KFC e Pizza Hut. E, mais recentemente, a holding Multi, que controla as marcas de ensino de idiomas Wizard, Skill, Alps e Quatrum, comprou a BIT Company e a rede Yázigi.

Além dos processos de fusão e aquisição, muitas vezes as redes de franquia ganham um novo fôlego por meio da injeção de capital de terceiros. Existem no mercado grupos de investidores profissionais, interessados especificamente na indústria do franchising. Utilizam seu capital na aquisição de participações em empresas franqueadoras, já que se sabe que a franquia é uma das formas mais rápidas e eficientes de expandir um negócio.

Mas, em processos de aquisição de empresas, sejam ou não redes de franquias, um ponto aparentemente básico e que muitas vezes não é verificado com atenção pelas partes (principalmente pelo comprador), é a análise dos documentos e a elaboração de auditoria jurídica. Esse processo abrange uma série de informações que devem ser fornecidas aos compradores para análise da situação global da empresa-alvo. Dependendo da área de atuação, a avaliação envolve risco ambiental, trabalhista, tributário, concorrencial (por exemplo, se a aquisição pode ser impactada pelas decisões do Sistema de Defesa da Concorrência).

Esta análise, além de oferecer maior segurança jurídica ao comprador, o auxiliará no início da gestão, que costuma ser o momento crítico, já que em geral há troca de equipe, o que pode afetar o acesso a informações. A análise dos documentos também transmite maior segurança ao vendedor, já que, diante da transparência da situação da empresa, dificilmente o negócio poderia ser desfeito por erro, por exemplo.

O profissional responsável pela análise dos documentos da empresa acaba sendo fundamental na busca da uniformização e harmonização de práticas, já que conhece a realidade da empresa.

Finalmente, vale destacar que, além da transparência entre o franqueador e o comprador, ao longo de todo o processo de fusão ou aquisição, com o consequente respeito processo de análise de documentos da empresa-objeto da negociação, os dois lados devem respeitar também os contratos firmados com seus franqueados. Assim como os contratos firmados com os terceiros. Assim serão respeitados os direitos das partes, inclusive dos franqueados e fornecedores, que serão afetados direta ou indiretamente pela fusão ou aquisição. A rede só tende a ganhar, já que haverá um grande fortalecimento da marca.

 
Marina Nascimbem Bechtejew Richter*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marina Nascimbem Bechtejew Richter.



- Publicado em 13/01/2011



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