Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Leandro Libardi 
Administrador de empresas. Consultor Trabalhista e Previdenciário. Sócio Diretor da Libardi Consultoria. Consultor associado das empresas Macro Auditoria e Unique Consultoria e Auditoria. Ex-consultor das empresas Terco Grant Thornton, Ernst & Young e KPMG.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1189

O FAP e o aumento da carga tributária sobre folha de pagamento
Leandro Libardi*

Elaborado em 11/2009

O FAP - Fator Acidentário de Prevenção foi previsto inicialmente no artigo 10 da Lei 10.666/2003, que previa que a alíquota de Risco de Acidentes do Trabalho (RAT), que anteriormente era conhecida como alíquota de Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), poderá ser reduzida, em até 50%, ou aumentada, em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, conforme resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados em metodologia da Previdência Social.

Tais alíquotas, incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas para financiar aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, são de 3% para risco grave, 2% para risco médio e 1% para risco leve, sendo recolhidas juntamente com a contribuição previdenciária patronal (20%) e contribuição destinada a terceiros (em média, de 5,8%) na Guia da Previdência Social (GPS).

A criação do FAP é uma iniciativa visando a prevenção das doenças e acidentes causados pelo trabalho, já que pode diminuir ou aumentar a alíquota, de acordo com o histórico das ocorrências de afastamentos e acidentes nas empresas.

De acordo com o desempenho da empresa, o FAP pode reduzir em até 50% ou aumentar em até 100% tais alíquotas:

Grau de Risco / Alíquota:FAP com histórico positivo:FAP com histórico negativo:
3% - Risco GraveDiminuição para 1,5%Aumento para 6%
2% - Risco MédioDiminuição para 1%Aumento para 4%
1% - Risco LeveDiminuição para 0,5%Aumento para 2%

O enquadramento é de acordo com a atividade preponderante da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na tabela do Anexo V do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99).

A nova regulamentação do FAP (Decreto nº. 6.957, de 10/09/2009), em tese, beneficia as empresas com a possibilidade de reduzir os recolhimentos. Quem investiu mais em prevenção nos últimos anos (2007 e 2008) seriam beneficiados, de acordo com os índices de freqüência, gravidade e custo dos acidentes, nas respectivas atividades econômicas.

A nova metodologia considera as ocorrências a partir dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), sendo que no primeiro ano de vigência, em 2010, irá considerar os resultados apurados em 2007 e 2008.

Prevê ainda o Decreto nº. 6.957 que, no ano de 2010, o FAP será aplicado com redução de 25%. De 2011 em diante, serão aplicadas as alíquotas de forma integral, com tetos que chegam a 2%, 4% e 6%.

Ocorre que, o referido Decreto, além de alterar o Regulamento da Previdência Social, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do FAP, alterou de forma significativa diversas alíquotas de RAT, aumentando diversas alíquotas do Anexo V do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), válidas a partir de Janeiro de 2010.

Ou seja, diversas empresas que possuem medidas de segurança exemplares, e que investem em treinamentos de segurança do trabalho, em equipamentos de proteção individual e coletiva, e que esperavam que com a criação do FAP houvesse redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, viram sua alíquota ser aumentada a partir de Janeiro de 2010.

Em alguns casos, termos como exemplo uma empresa que recolhia uma alíquota de RAT considerada de risco leve, de 1%, e que esperava ter uma redução para 0,5%. Com a alteração do Anexo V, a alíquota original passou de 1% para 3%, e agora a suposta "redução" será para 1,5%.

Mesmo com histórico positivo, as empresas irão recolher mais ao INSS. Vejam alguns exemplos de aumentos nas alíquotas, a partir de Janeiro de 2010:

CNAE:Descrição:RAT atual, até Dezembro/2009:RAT a partir de Janeiro/2010:
1091-1/00Fabricação de produtos de panificação2%3%
1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas2%3%
1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates2%3%
1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes2%3%
1094-5/00Fabricação de massas alimentícias2%3%
1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos2%3%
1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos2%3%
1099-6/01Fabricação de vinagres2%3%
1099-6/04Fabricação de gelo comum2%3%
1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)2%3%
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais2%3%
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente2%3%
1111-9/01Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar2%3%
1111-9/02Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas2%3%
1112-7/00Fabricação de vinho2%3%
1113-5/01Fabricação de malte, inclusive malte uísque2%3%
1113-5/02Fabricação de cervejas e chopes2%3%
1121-6/00Fabricação de águas envasadas2%3%
1122-4/01Fabricação de refrigerantes2%3%
1122-4/02Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo2%3%
1122-4/03Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas2%3%
1122-4/99Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente2%3%
4511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados2%3%
4511-1/05Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados2%3%
4541-2/02Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas2%3%
4541-2/03Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas2%3%
4541-2/04Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas2%3%
4541-2/05Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas2%3%
4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados1%3%
4634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados1%3%
4634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar1%3%
4634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais1%2%
4635-4/01Comércio atacadista de água mineral1%3%
4635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante1%3%
4635-4/03Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada1%3%
4635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente1%3%
4636-2/01Comércio atacadista de fumo beneficiado1%3%
4636-2/02Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos1%2%
4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel1%3%
4637-1/02Comércio atacadista de açúcar1%2%
4637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras1%2%
4637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares1%2%
4637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias1%3%
4637-1/06Comércio atacadista de sorvetes1%2%
4637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes1%3%
4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente1%3%
4639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral1%3%
4639-7/02Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada1%3%
4641-9/01Comércio atacadista de tecidos1%2%
4641-9/02Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho1%3%
4641-9/03Comércio atacadista de artigos de armarinho1%3%
4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho1%2%
4643-5/01Comércio atacadista de calçados1%2%
4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano1%2%
4644-3/02Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário1%2%
4645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia1%2%
4645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos1%2%
4646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria1%2%
4646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal1%2%
4647-8/01Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria1%2%
4647-8/02Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações1%3%
4649-4/01Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico1%2%
4649-4/02Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico1%3%
4649-4/03Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos1%3%
4649-4/04Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria1%3%
4649-4/05Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas1%2%
4649-4/06Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures1%2%
4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar1%3%
4649-4/09Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada1%2%
4649-4/99Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente1%2%
4661-3/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças1%2%
4662-1/00Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças1%3%
4663-0/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças1%2%
4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças1%2%
4665-6/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças1%2%
4669-9/01Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças1%2%
4669-9/99Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças1%2%
4671-1/00Comércio atacadista de madeira e produtos derivados1%3%
4672-9/00Comércio atacadista de ferragens e ferramentas1%3%
4673-7/00Comércio atacadista de material elétrico1%2%
4674-5/00Comércio atacadista de cimento1%2%
4679-6/01Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares1%2%
4679-6/02Comércio atacadista de mármores e granitos1%3%
4679-6/03Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais1%3%
4679-6/04Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente1%2%
4679-6/99Comércio atacadista de materiais de construção em geral1%3%
4681-8/01Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)1%3%
4681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)1%3%
4681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante1%3%
4681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto1%2%
4681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes1%2%
4682-6/00Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)1%3%
4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo1%2%
4684-2/01Comércio atacadista de resinas e elastômeros1%2%
4684-2/02Comércio atacadista de solventes1%3%
4684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente1%3%
4685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção1%3%
4686-9/01Comércio atacadista de papel e papelão em bruto1%2%
4686-9/02Comércio atacadista de embalagens1%3%
4687-7/01Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão1%3%
4687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão1%3%
4687-7/03Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos1%3%
4689-3/01Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis1%2%
4689-3/02Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados1%2%
4689-3/99Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente1%2%
4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios1%2%
4692-3/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários1%2%
4693-1/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários1%2%
4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-hipermercados2%3%
4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-supermercados2%3%
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns1%2%
4721-1/01Padaria e confeitaria com predominância de produção própria1%3%
4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda1%2%
4721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios1%2%
4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes1%3%
4722-9/01Comércio varejista de carnes-açougues1%3%
4722-9/02Peixaria1%2%
4723-7/00Comércio varejista de bebidas1%3%
4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros1%3%
4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente1%2%
4731-8/00Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores1%3%
4732-6/00Comércio varejista de lubrificantes1%2%
4741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura1%2%
4742-3/00Comércio varejista de material elétrico1%3%
4743-1/00Comércio varejista de vidros1%3%
4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas1%3%
4744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos1%3%
4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos1%2%
4744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas1%3%
4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente1%3%
4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral1%3%
4751-2/00Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática1%2%
4752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação1%2%
4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo1%2%
4754-7/01Comércio varejista de móveis1%2%
4754-7/02Comércio varejista de artigos de colchoaria1%2%
4754-7/03Comércio varejista de artigos de iluminação1%2%
4755-5/01Comércio varejista de tecidos1%2%
4755-5/02Comercio varejista de artigos de armarinho1%2%
4755-5/03Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho1%3%
4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios1%2%
4757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação1%2%
4759-8/01Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas1%2%
4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente1%2%
4761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria1%2%
4763-6/01Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos1%2%
4763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios1%2%
4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas1%2%
4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas1%2%
4771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterinários1%3%
4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal1%2%
4774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica1%2%
4781-4/00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios1%2%
4782-2/01Comércio varejista de calçados1%2%
4783-1/02Comércio varejista de artigos de relojoaria1%2%
4784-9/00Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)1%3%
4785-7/01Comércio varejista de antigüidades1%2%
4785-7/99Comércio varejista de outros artigos usados1%3%
4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos1%2%
4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais1%3%
4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação1%3%
4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários1%3%
4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos1%2%
4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório1%2%
4789-0/09Comércio varejista de armas e munições1%2%
4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente1%2%
6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária1%2%
7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica1%2%

O Brasil já é um dos países com a maior carga tributária do mundo sobre a folha de pagamento. Ao tributar cada vez mais a folha de salários, o governo estimula a informalidade, e diminui o ganho real do trabalhador, com as empresas pagando cada vez menos salários visando não recolherem tantos impostos.

Além disso, qualquer amento nos custos das empresas são repassados aos trabalhadores, sejam com demissões ou reduções de custos com benefícios, ou aos seus consumidores, através do aumento dos produtos finais.

Para quem esperava uma redução da tributação sobre a folha de pagamento das empresas, as alterações do Anexo V do Regulamento da Previdência Social é um choque de realidade, uma trava a novos investimentos e novas contratações.

 
Leandro Libardi*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Leandro Libardi.



- Publicado em 23/12/2009



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo autor: