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Fabiano Marcos da Silva 
Advogado tributarista do Braga & Marafon Consultores e Advogados. Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP (COGEAE)

Artigo - Federal - 2009/1769

As recentes volatilidades nas operações cambiais - Perdas nas operações de hedge
Fabiano Marcos da Silva*

Atualmente, em decorrência da grande oscilação no valor das moedas no cenário internacional, houve um crescimento na necessidade de se estabelecer mecanismos de cobertura financeira visando a proteção contra os riscos de volatilidade de preços e taxas, decorrentes, principalmente, das variações cambiais.

Dentre estes, destacam-se as operações de hedge, que por suas particularidades, são consideradas verdadeiros contratos securitários, firmados com o intuito de extirpar os resultados da variação cambial.

Em geral, as operações de hedge são realizadas no montante correspondente aos ativos e passivos sujeitos a variação cambial. Contudo, a contratação de instrumentos dessa natureza em valor superior ao necessário para cobrir os valores sujeitos a oscilação (operações com caráter especulativo) podem resultar no registro de perdas significativas às companhias, como recentemente ocorreu com grandes empresas brasileiras.

Nessa oportunidade, importa-nos especificamente o tratamento tributário dessas perdas.

A legislação brasileira dispõe que em todas as operações de cobertura hedge, realizadas no Brasil ou no exterior, em mercado de balcão ou em bolsa de valores, os resultados positivos ou negativos devem ser computados na determinação do lucro real, bem como na base de cálculo da CSLL pelo regime de caixa, ou seja, quando da liquidação efetiva da respectiva operação.

No caso de swap com caráter especulativo, a dedutibilidade de eventual perda na operação está legalmente limitada aos ganhos obtidos em operações da mesma natureza.

A nosso ver, contudo, o simples fato de um contrato de swap não estar estritamente vinculado a uma operação principal, não o qualifica necessariamente como "especulativo".

Isso porque, para grande parte das empresas, realizar um contrato de hedge a cada operação de importação/exportação/empréstimo, seria inviável, em decorrência do excesso de burocracia nas operações do exterior e do tempo gasto pelas instituições financeiras para aprovação dos contratos.

Nesse sentido, destacamos a dificuldade (se é que há possibilidade) de distinguir a natureza das perdas de swap entre especulativas e de proteção (hedge).

Se este for o objetivo, ressaltamos, contudo, a necessidade de uma análise macro do contexto operacional da pessoa jurídica. De fato, se estiverem sob análise contratos celebrados por uma empresa exportadora, ainda que os instrumentos de swap não estejam vinculados às operações específicas, eles podem ter uma função natural de hedge.

Diante desse cenário, acreditamos que a dedução integral das perdas na apuração do lucro real é plenamente defensável, inclusive, sob pena de distorção do conceito de renda trazido pelo art. 43 do Código Tributário Nacional.

Em tempo, vale lembrar que o ônus da prova de que as perdas decorrem de operações de caráter especulativo é do Fisco, e não há o que se falar em limitação da dedutibilidade das referidas perdas para fins de cálculo da base da CSLL, vez que não há respaldo legal para tanto.

 
Fabiano Marcos da Silva*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Fabiano Marcos da Silva.



- Publicado em 14/05/2009



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