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Alexandre Galhardo 
Consultor Fiscal-Tributário. Perito Judiciário. Pós-graduado em Direito Tributário. MBA em Gestão Fiscal e Tributária, mais de 20 anos de experiência na área Fiscal.

Artigo - Federal - 2006/1298

Devolução de Mercadorias - Roteiro Fiscal
Alexandre Galhardo*


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Elaborado em 03/2006

Introdução

Em grande parte das empresas o processo de recebimento de mercadorias devolvidas é muito problemático em função de incorreções feitas nas notas fiscais de devolução de compras emitidas pelos clientes. Pelo que pude observar na maioria dos casos, não existe o cuidado de se mencionar nas notas fiscais o correto valor dos bens e consequentemente os tributos atrelados aos mesmos. Esta falta de cuidado ocasiona por parte do destinatário o atraso no processo de escrituração das notas fiscais no Regsitro de Entrada de Mercadorias e a tomada indevida de créditos de impostos. Já pelo lado do remetente, ocasiona o estorno indevido dos créditos dos impostos e erro na emissão das notas fiscais.

Todas as complicações relatadas acima terão como consequências infrações tributárias originando lavratura de auto de infração por parte das Secretarias de Fazenda Estaduais (ICMS e ICMS-ST) e Receita Federal (IPI, PIS e COFINS).

É importante destacar que os Regulamentos do IPI e ICMS-RJ não fixam prazos para as devoluções, tanto nas que se referem às promovidas por particulares (não obrigados a emissão de documentos fiscais) como às realizadas por contribuintes inscritos regularmentes, isto é, pelo estabelecimento que está recebendo o produto em devolução.

Os contribuintes que receberem produtos em devolução deverá atentar para os seguintes aspectos, relativamente ao aproveitamento dos créditos dos impostos:

1 - Devolução Promovida por Contribuinte

Quando a devolução for promovida por contribuinte regularmente inscrito, os créditos dos impostos (ICMS/IPI) poderão ser normalmente aproveitados pelo contribuinte que está recebendo o produto em devolução, desde que os produtos retornem ao estoque do remetente. Quanto as contribuições para o PIS e a COFINS o crédito poderá ser aproveitado pelo recebedor independente das condições físicas das mercadorias, pois estamos falando do desfazimento da receita tributada anteriormente que serviu de base de cálculo para pagamento destas contribuições.

Nesta hipótese, basta que, para acobertar a operação de devolução, haja sido emitido documento fiscal com todos os requisitos regulamentares.

1.1 - Providências do remetente

O estabelecimento que fizer a devolução deverá emitir nota fiscal, através dos modelos 1 ou 1-A, para acompanhar as mercadorias constando os seguintes requisitos regulamentares:

- CFOP (Código Fiscal de Operação) de devolução;

- Descrição das mercadorias;

- Quantidade devolvida;

- Preço unitário (o mesmo da nf de venda originária);

- Impostos relativos à quantidade devolvida;

- Indicação do número do documento originário e data de sua emissão;

- O motivo da devolução.

É importante lembrar que todos as informações devem ser as mesmas contidas no documento fiscal originário.

Nota-se que o estabelecimento que está procedendo a devolução estará automaticamente, através da emissão da nota fiscal, promovendo o estorno do crédito dos tributos tomados nas entrada em virtude de aquisições que gerem direito ao crédito previsto em legislação pertinente.

1.2 - Providências do destinatário

O estabelecimento que receber o produto em devolução deverá:

- Conferir a veracidade das informações descritas na nota fiscal de devolução;

- Fazer menção do fato nas vias (2ª via) das notas fiscais originárias conservadas em seu arquivo;

- Escriturar, nos livros Resgistro de Entradas de Mercadorias (modelo 1) e Registro de Controle de Produção e do Estoque (modelo 3), as notas fiscais recebidas;

- Provar, através dos registros contábeis e demais elementos da sua escrita, o ressarcimento dos valor dos produtos devolvidos, restituição do preço ou substituição do produto, salvo se a operação tiver sido feita a título gratuito.

2 - Devolução Promovida por Particular

Neste caso, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão declarados os motivos da devolução, competindo ao vendedor a emissão de nota fiscal relativa à entrada, que além de obedecer a todas as normas regulamentares pertinentes, deverá conter a indicação do número, da data de emissão da nota fiscal originária e do valor dos impostos relativo às quantidades que estão sendo devolvidas.

Caso o estabelecimento vendedor assuma o encargo de retirar ou de transportar o produto devolvido, a referida nota fiscal relativa à entrada servirá para acompanhá-lo no seu trânsito.

Depois de todas essas providências o estabelecimento recebedor da devolução poderá ser creditar do ICMS e IPI, desde que as mercadorias retornem ao estoque, e das contribuições do PIS e da COFINS.

Modificação de alíquotas entre a remessa e a devolução

A alteração de alíquota que ocorrer no período entre a remessa e a devolução das mercadorias deve ser desconsiderada, levando-se em conta que o fato gerador ocorreu na data da saída originária das mercadorias, e não na ocasião da devolução promovida pelo destinatário.

Assim, na emissão da nota fiscal que acobertar a devolução deve ser utilizada a mesma alíquota aplicada na operação de saída do estabelecimento originário.

Retorno de Mercadorias

O retorno caracteriza-se como a volta, ao estabelecimento de origem, das mercadorias que não tenham dado entrada no estabelecimento para qual estavam destinadas.

As mercadorias podem retornar ao estabelecimento de origem por diversas causas, dentre as quais podemos relacionar algumas:

- falta de pedido;

- produto em desacordo com o pedido;

- endereço incorreto;

- preço divergente ao acordado;

- estabelecimento fechado;

- mudança de endereço;

- dados cadastriais incorretos;

O destinatário ou a transportadora deverá mencionar no verso da 1ª via da nota fiscal originária o motivo pelo qual as mercadorias estão retornando, colocar a data da recusa e a identificação do responsável pelo fato.

Para que o remetente inicial dos produtos possa se creditar dos impostos, este deverá emitir uma nota fiscal de entrada e ser escriturada nos livros Registro de Entradas de Mercadorias (modelo 1) e Registro de Controle de Produção e do Estoque (modelo 3).

Como podemos ver a devolução e retorno são processos jurídicos completamente diferentes, pois na devolução a mercadoria é recebida pelo destinatário e somente após o seu recebimento são constatados irregularidades que ocasionará a devolução.

Já no retorno, a mercadoria não é recepcionada pelo estabelecimento destinatário, onde a mesma volta para o estabelecimento remetente através da sua própria nota fiscal originária.

 
Alexandre Galhardo*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Alexandre Galhardo.


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- Publicado pela FISCOSoft em 16/08/2006

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